Atos do Movad
Descubra como o Instituto está agindo em prol da classe dos advogados.
- Ingresso de ação civil pública na Justiça Estadual do RJ em face da CBF – Confederação Brasileira de Futebol visando garantir o mercado de trabalho da advocacia e impedir regulamentação da profissão através de entidade privada. Nesta ação, a OAB RJ ingressou como amicus curiae. (em tramitação)
- Ingresso com ação civil pública na Justiça Federal do DF em face do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil visando a observância da alternância de sexo (gênero) nas indicações da entidade para as vagas nos Tribunais. (em tramitação)
- Ingresso com ação civil pública na Jusriça Estadual do RJ em face das empresas de energia visando garantir a continuidade da prestação do serviço aos profissionais da advocacia, bem como informação antecipada sobre eventuais paralisações e prazo de restabelecimento. (em tramitação)
- Abertura e estruturação de uma sala para advogados na 81ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Sala Técio Lins e Silva.
- Requerimento junto ao Conselho Federal da OAB para aumento de pena dos crimes praticados contra advogados e seus familiares no exercício, ou em decorrência do exercício profissional. Em seguida o CFOAB apresentou proposta na Câmara dos Deputados.
- Pleito atendido pela Seccional do RJ para abertura das salas dos advogados no período do recesso forense.
- Requerimento junto à Corregedoria do TJRJ para atendimento prioritário aos advogados nas serventias extrajudiciais. - Requerimento junto ao Conselho Federal da OAB para efetiva participação da entidade na defesa da advocacia junto à reforma tributária. Pleito devidamente atendido com o destaque do projeto a favor da tributação diferenciada para a advocacia.
- Pedido de Providências instaurado no CNJ para elaboração de norma apta a permitir o pagamento ao final ou parcelamento das custas devidas pelos advogados nas ações e execuções dos honorários. OAB RJ ingressou como amicus curiae.
- Reunião e Solicitações ao Corregedor do TJRJ referentes aos atendimentos nas serventias, mandados de pagamentos, morosidade do serviço e outros casos.
- Ingresso no STJ como amicus curiae no Tema 1178, referente à gratuidade de justiça e requisitos para concessão.
- Requerimento junto ao Centro de Composição e Conflitos do TJRJ sobre a necessária participação dos advogados em toda e qualquer composição.
- Requerimentos e Audiências no Congresso Nacional (Deputados e Senadores) e no Conselho Federal da OAB para adoção e debates sobre o Pacote da Advocacia, visando: - aposentadoria especial aos advogados, - poder de requisição em procedimentos e processos nos quais esteja atuando., - isenção ou não incidência de custas judiciais nas ações de cobrança e execução de honorários advocatícios,- isenção ou não incidência de tributos para a instalação de escritórios de advocacia, - tributação diferenciada decorrente dos honorários de sucumbência e não incidência quando a parte patrocinada for beneficiária da gratuidade de justiça, - atendimento prioritário e digno em qualquer repartição pública ou privada quando no exercício da profissão, - linhas de crédito especiais para aquisição de bens relacionados à atividade profissional, - possibilidade de convênios ou contratações pelos entes federativos para atuação remunerada para atendimento de cidadão necessitado não atingidos pela Defensoria Pública.
- Requerimento junto ao Conselho Federal da OAB em prol da advocacia feminina:
1- Criação de Fundo Nacional específico e implementação de seguro especial para as mulheres advogadas vítimas de doenças graves, dificuldades financeiras e vítimas de abusos,
2- Elaboração de norma nacional para que toda e qualquer comissão da OAB adote a proporção de membros (50%), com alternância de gênero na presidência em mandato não superior a 18 meses, ressalvadas as comissões temáticas de gênero,
3- Todas as indicações da OAB para qualquer órgão ou entidade, pública ou privada, observem a alternância de gênero. - Requerimento junto ao Conselho Federal da OAB para atuação efetiva na proteção dos direitos dos detidos e garantir o livre exercício da advocacia com relação aos atos de 8 de janeiro de 2023. O Conselho Federal respondeu ao Instituto Movad sobre as medidas tomadas.
- Audiências com o Presidente do TJRJ e Presidente da ALERJ (chefe de gabinete) contra o aumento das custas judiciais no TJRJ.
- Primeira Instituição a ingressar no CNJ mediante Pedido de Providências com relação aos constantes problemas do processo eletrônico no TJRJ.
- Ingresso com ação judicial na Justiça Federal para que inadimplentes possam votar nas eleições da OAB. Liminar deferida, posteriormente cassada pelo TRF2.
- Ingresso com ação judicial para garantia da observância do sistema de cotas nas chapas da eleição da OAB. Pedido julgado procedente, suspenso pelo TRF2.
- Requerimento junto ao TJRJ de reserva de vaga para advogado com necessidades especiais. Atualmente em estudo pelo Tribunal.
- Pacotes da Advocacia e Pautas do Movad.
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